Direito Creditório: Como funciona na prática?
O mercado global de investimentos conta com títulos lastreados em diferentes recursos e operações financeiras. Entre a vasta gama de alternativas, há uma categoria de investimentos que utiliza o direito creditório como base no Brasil.
Esses títulos têm características específicas que se relacionam com à forma como são ofertadas no mercado de capitais e com os benefícios que podem oferecer aos investidores e empresários.
Entretanto, para você aproveitar esta oportunidade é preciso compreender o funcionamento do direito creditório para começar. Neste artigo separamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto e como esta pode ser uma boa oportunidade para seu negócio.
Primeiramente, o que é o direito creditório?
Sempre que uma operação financeira é realizada a prazo, o credor recebe o direito creditório de ser recompensado por aquela dívida no futuro. Graças a isso as compras a prazo fazem parte do nosso dia a dia.
São essas operações que fomentam a economia permitindo que diferentes transações comerciais sejam realizados. Alguns exemplos de origem de dívidas a prazo incluem:
– Entre outros.
Um contrato de locação, por exemplo, permite que um imóvel seja cedido a um terceiro por um tempo estabelecido em contrato. Essa transação gera o compromisso da realização de pagamentos mensais (dívida) de um determinado valor para o locador por parte do locatário.
No entanto, é normal que um credor tenha urgência para receber os pagamentos que tem direito. Em lojas que fazem vendas a longo prazo, por exemplo, a empresa pode necessitar do valor de duplicatas criadas no passado com urgência para gerar fluxo de caixa e ficar em dia com outras obrigações financeiras/tributárias.
Entendendo as operações que utilizam o direito creditório:
As contas a receber, como são chamadas, são partes cruciais do planejamento financeiros de todos os negócios. Em certos cenários, os direitos creditórios podem representar uma ótima solução para imprevistos e fazer parte deste processo de planejamento.
A antecipação de recebíveis é nada mais que uma modalidade de crédito que pode ser obtida junto a uma empresa parceira intitulada como securitizadora.
A securitizadora assume a responsabilidade por realizar o pagamento dos valores em aberto para a empresa credora. Em troca, a empresa cedente transfere os seus direitos creditórios. Isso dá a securitizadora o direito de cobrar e receber os valores que são devidos pelos clientes ou fornecedores.
Como os direitos creditórios se relacionam com os FIDCs?
Nessa modalidade, as instituições financeiras disponibilizam o fundo para seus clientes e vendem cotas para captar novos recursos. Os investidores de FIDCs são denominados cotistas, sendo possível participar de fundos abertos ou fechados.
• Já em um fundo fechado, é possível realizar o resgate apenas no término do contrato. Também é possível, em alguns casos, realizar o resgate do investimento ao terminar o prazo de uma série de cotas.
Os fundos de investimento em direitos creditórios possuem um regulamento próprio que define a política de investimento, além de outras características; entre elas, a diversificação da carteira e cobrança de taxas, por exemplo.
É possível realizar a venda do seu direito creditório?
Não apenas é possível vender um direito creditório, como esta é uma das melhores opções para algumas empresas terem acesso à uma indenização de forma ágil e prática.
Se a demora para receber um precatório é longa, o tempo de espera é ainda maior para quem possuí um direito creditório que ainda precisa ser convertido.
Vender o direito creditório pode ser uma oportunidade para antecipar o valor (e consequentemente resolver os seus problemas quanto a um pagamento pendente).
No entanto, a decisão de vender não deve ser feita de forma impulsiva. É fundamental para o vendedor que a empresa compradora possua experiência no ramo e seja idônea.
Assim como ocorre na venda de precatórios, o direito é adquirido em deságio – isso quer dizer que a compradora vai realizar uma oferta com um valor menor que o total da indenização inicial. Mesmo com o desconto, a vantagem de ter acesso quase imediato ao valor torna-se muito atrativa para muitos negócios.
Como os direitos creditórios podem ser usados por empresas?
Como você viu, se um empreendimento não tem o capital disponível para o que precisa em um momento de dificuldade, ele pode disponibilizar no mercado os seus direitos creditórios para a venda.
Com isso, é possível reequilibrar o fluxo de caixa e poupar tempo sem a necessidade de linhas de crédito. Para os microempresários que movimentam valores menores e, às vezes, passam por períodos conturbados em seus negócios, essa pode ser uma ótima solução para pagar despesas urgentes.
Esperamos que agora você saiba o que são direitos creditórios na prática! A venda deles pode representar uma excelente opção para negócios que precisam de recursos para pagar suas necessidades básicas e não possuem um fluxo de caixa saudável.
Esse pode ser o ponto chave para manter o funcionamento de um negócio em alguns casos. E como você pode notar, todo esse processo de compra e venda é bastante simples. No entanto, a transação deve ser conduzida com todo o cuidado e transparência.
É comum que muitas pessoas tenham dúvidas sobre direitos creditórios. Pensando em ajudar pessoas como você, que pesquisa sobre o que é a cessão de direitos creditórios, é que compomos esse artigo! Agora interessante é entender o que é cessão de crédito.
O que é uma cessão de crédito?
Na verdade, é um negócio com direitos e deveres jurídicos, onde o cedente é quem transfere os direitos ao crédito, e cessionária, a parte que tem poder sobre os direitos creditórios. Podendo ser essa transferência feita em modelo parcial ou total, a depender da negociação e da concordância entre as partes.
Exemplos de cessão de direitos creditórios:
Digamos que a empresa “DAMARES” – que é uma empresa hospitalar, compra uma remessa grande de produtos descartáveis, da empresa do ramo da indústria plástica, no entanto, a empresa DAMARES só conseguiu 200 mil reais, porque uma financiadora forneceu o capital a ela.
Assim, a financiadora cedeu créditos para a DAMARES comprar os produtos.
Ou seja, a financiadora cedeu créditos a empresa DAMARES, que recebeu para investir nos produtos descartáveis que precisava da empresa que produz esses recursos.
E quais são os benefícios da cessão de crédito?
Para as transações financeiras, é muito vantajoso, pois se é possível adquirir capital para capital de giro ou para pagamentos emergenciais, dando maior comodidade e agilidade nas transações comerciais.
É bem verdade que os prazos de pagamento dessas cessões de crédito variam de 5 a 120 dias, a depender de cada caso e análise financeira. E nesse caso, obviamente que fazer negócios com uma financiadora especializada em cessão de crédito ou financiadora de vendas via cessão de crédito ou antecipação de recebíveis via cessão de crédito, traz boas oportunidades e proteções.
Portanto, o tempo para os créditos serem transferidos pode depender muito da empresa financiadora, como em outros sentidos pertinentes ao assunto.
Outras vantagens são:
- Recebimento à vista para vendas no parcelado.
- Fidelização da base de clientes PJ.
- Fim do risco de inadimplência.
- Terceirização da cobrança.
- Aumento expressivo das vendas.
- Redução de custos.
Quando a pessoa pode receber essa cessão de créditos?
- Na terceirização da cobrança, por exemplo, ou seja, nos casos de inadimplência pelo cessionário, se o devedor, não realizar o devido pagamento no tempo correto, esse trabalho de cobrança pode ser transferido para um novo responsável, que dessa forma, realizará os trâmites legais para receber o valor de forma legal.
A isso se chama de TRANSFERÊNCIA DE DIREITO CREDITÓRIO. Ela pode ser feita 100% online, sem burocracias e de maneira rápida, facilitando a vida de todos.
Como fazer uma cessão de direitos creditórios de forma segura?
- É exigido documentação que traga comprovações.
- É preciso assinatura reconhecida.
- Somente com esses documentos e o reconhecimento da assinatura, o documento passa a ser legal e se efetua a transferências e responsabilidade da cobrança para a instituição financeira.
- É preciso avaliar se o vendedor está habilitado, se o CNPJ está ativo, se a instituição financeira é idônea e confiável e se não há inadimplências.
- É importante consultar o perfil desse devedor, para entender melhor seu poder financeiro, de compra e pagamento.
- Leia e pesquise toda a legislação relacionada a cessão de crédito.
Quais são as condições de financiamento via cessão de crédito, feitas por instituições financeiras?
- Oferta das linhas de financiamento personalizadas de até 5 milhões de reais para empresas.
- Possuem taxas de juros personalizadas.
- Limites de crédito de acordo com o cliente PJ.
Quem são essas empresas que promovem cessão de créditos?
São startups financeiras e fintechs que compram esses direitos creditórios e se responsabilizam pela cobrança deles
E por que essas empresas estão realizando esse trabalho de cessão de crédito?
Num mercado que sempre está em constantes mudanças, os bancos não deram conta de todas as demandas, assim surgiram essas empresas financeiras, na missão de proporcionar maiores facilidades na cessão de crédito, garantindo de forma segura e legal a desburocratização das captações de recursos, ajudando o mercado como todo, a continuar circulando capital em todos os territórios através da terceirização de cobranças e da cessão de créditos.
Por que a cessão de crédito para empresas é viável e interessante para os negócios?
As fintechs de cessão de créditos para empresas têm permitido muitas vantagens aos negócios, de forma geral.
Isso ocorre, pois, a empresa recebe o crédito da fintech, que permite um financiamento para essas empresas que precisam de maior prazo para se capitalizar, e ao mesmo tempo, traz assim, mais vantagens nas vendas, já que o cliente, também terá condições de trazer maiores vantagens na condição de pagamentos para clientes, promovendo uma maior interação, com menor taxa de inadimplência.
Essa, certamente tem sido uma estratégia muito significativa para milhões de empresas em todo Brasil e mundo à fora, pois permite um novo caminho, numa era onde todos precisam de mais soluções e agilidades nas vendas e recebimentos.
É possível otimizar o setor de contas a pagar e a receber por meio de aumento de prazos para os clientes, impulsionando vendas, eliminando riscos e gerando melhor e mais envolvimentos de clientes e negociações para o mercado. São soluções práticas como essas, que o mundo precisa!
Legislação da cessão de crédito:
Como qualquer outro tema com relação jurídica, a cessão de crédito possui respaldo perante a Lei de número 10.406, desde 10 de janeiro de 2002 pelo Código Civil, que foi sancionada através do Congresso Nacional e pelo Presidente da República.
Portanto, é mais uma oportunidade de empreendimento e forma de atuação que beneficia empresas, negócios, pessoas jurídicas e pessoas físicas, tornando o formato de vendas e recebimentos muito mais ágil e útil.
Caso você possua interesse nessa modalidade de cessão de direitos creditórios ou também chamado de transferência de direitos creditórios, basta apenas buscar uma instituição financeira idônea e com respaldo jurídico e legal para fornecer toda a parte que você, como interessado na modalidade, necessita.
