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Home » Investimento em precatório

Investimento em precatório

Informações importantes de como investir em precatórios no Brasil

por Raul Jubisteiner
23/06/2023
Em Investimento em Precatório
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O que é investimento em precatórios e como funciona?

Investimento em precatórios é uma forma inteligente e segura de lucrar com uma carteira a longo prazo.

Porém, para aprofundar mais sobre o investimento é necessário entender o que são precatórios. São os títulos de dívidas pagos pelo governo municipal, estadual e federal após uma sentença judicial definitiva e irrecorrível e são publicadas na Lei Orçamentária Anual.

Ou seja, por ser uma dívida legalmente reconhecida, o processo de venda é uma transação jurídica, no qual o credor transfere a dívida a ser recebida para um terceiro. Os precatórios fazem parte dos “recebíveis” altamente apreciados no mercado.

Como realizar o investimento?

O titular da dívida de um precatório pode repassar o seu direito de receber determinada quantia corrigida á uma outra pessoa. Porém, essa transação deve se realizar por uma negociação privada ou por meio de plataformas autorizadas.

Essa prática, ao contrário do que muitos ainda acham, não é ilegal, é autorizada pela Constituição Federal e já vem sendo realizada há algum tempo.

O investimento em precatórios se realiza tanto pelo valor integral ou fracionado em cotas, por exemplo, e podem ser adquiridos por vários investidores.

Vantagens do investimento em precatórios

Por ser uma prática já realizada há alguns anos, muitas vantagens foram aparecendo ao longo do tempo. Uma das vantagens para quem vende esse direito é a antecipação dos recursos, ou seja, receber antecipadamente os recursos ao invés de esperar os trâmites legais. Isso, porque, alguns processos demoram até anos para serem pagos, alguns recursos chegam a levar muitos anos.

Caso tenha dúvida pode entender melhor o que é um precatório

Dessa forma, esse tipo de investimento é considerado de longo prazo.

Já, para os investidores uma das maiores vantagens é a oportunidade de fazer um investimento seguro, rentável e com pagamento previsível.
Mais algumas vantagens são:

•   Investimento de precatórios é seguro

Os títulos precatórios são considerados direitos de créditos contra o governo, ou seja, não são considerados uma dívida pública. Esse ativo é tão seguro quanto todos os outros títulos expedidos pelos governos.
Portanto, torna essa operação mais segura, pois, entende-se que o governo tem condições de quitar suas dívidas.

•   Protegido contra inflação

Esse investimento independe da situação econômica do país. Dessa forma, é possível avaliar as melhores opções disponíveis no momento da compra. Os títulos têm correções monetárias através da inflação e com acréscimo de juro de mora. Portanto, mesmo havendo alterações na inflação, a garantia de recebimento do título é certa. O Brasil historicamente sempre foi um desafio fazer uma gestão eficiente das taxas de juros e inflação, isso resulta em aumentos significativos da inflação e por consequência com o aumento da inflação resulta na diminuição do poder de compra da população, por isso, é uma alternativa muito interessante você optar pelo investimento em precatórios.

•   Diversificação de carteira

Uma ótima forma de variar a carteira com ativos que não tem relação com os ativos do mercado financeiro, ou seja, pode variar os tipos de investimentos. O que torna um bom motivo em pensar em investir em precatório, principalmente em um pais com a economia que tende oscilar muito.

•   Altamente rentável

A rentabilidade do investimento em precatórios além de, ser muito seguro ainda conta com um alto retorno financeiro. Porém, como em qualquer investimento existem suas desvantagens.

No caso dos precatórios é que esse investimento não permiti receber os valores envolvidos antes do vencimento. Portanto, o investidor precisa estar ciente da data de recebimento e aguardar até esse momento. Se preferir é possível entrar mais informações sobre investimentos em precatórios

Ou seja, a chance de haver inadimplência é baixo. Podendo ser comparado com o pagamento do Tesouro Direto, que vem sendo realizado na data proposta.

Negociar um precatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma boa alternativa para quem precisa de liquidez imediata, mas existem algumas precauções que devem ser tomadas para que a negociação seja segura e vantajosa. Aqui estão algumas das principais preocupações que você deve ter ao negociar um precatório do INSS.

Informações importantes para quem deseja investir em precatórios

Investir em precatórios pode ser uma maneira eficiente de diversificar sua carteira e buscar retornos acima da média. No entanto, como qualquer investimento, requer conhecimento e compreensão. Aqui estão algumas das informações mais importantes para quem deseja investir em precatórios.

1. Entenda o que são precatórios

Precatórios são dívidas do governo (municipal, estadual ou federal) reconhecidas após uma decisão judicial definitiva. Eles são divididos em duas categorias principais: alimentares (referentes a salários, pensões, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários) e não-alimentares (referentes a questões fiscais, desapropriações, etc.).

2. Conheça os riscos

Assim como qualquer investimento, precatórios possuem riscos. O mais importante é o risco de pagamento, pois precatórios estão sujeitos a cronogramas de pagamento definidos por lei, que podem sofrer alterações. Além disso, existe o risco de inadimplência do devedor, embora seja baixo no caso de precatórios, pois o devedor é o governo.

3. Estude o mercado

Para investir em precatórios, é essencial entender o mercado e sua dinâmica. Isso inclui conhecer os diferentes tipos de precatórios, os prazos para pagamento e as taxas de desconto praticadas. Também é importante ficar atento às mudanças na legislação, que podem afetar o mercado de precatórios.

4. Verifique a autenticidade

Antes de comprar um precatório, é essencial verificar sua autenticidade. Isso inclui verificar se a decisão judicial é definitiva e irrecorrível e se o precatório foi devidamente inscrito pelo tribunal competente. Recomenda-se sempre contar com o auxílio de um profissional experiente nesta etapa.

5. Contemple os aspectos jurídicos

A compra de um precatório envolve uma série de aspectos jurídicos, incluindo a elaboração de um contrato de cessão de crédito. Esse contrato deve ser registrado no tribunal que emitiu o precatório e na Receita Federal. Portanto, é recomendável ter o apoio de um advogado ou consultor jurídico especializado em precatórios.

6. Avalie o retorno potencial

Finalmente, como qualquer investimento, é importante avaliar o retorno potencial de um precatório. Este retorno depende de vários fatores, incluindo o valor do precatório, o prazo para pagamento e a taxa de desconto praticada no mercado.

Investir em precatórios é uma estratégia que pode oferecer bons retornos, mas requer um entendimento sólido e uma análise cuidadosa. Lembre-se de que sempre é prudente buscar aconselhamento profissional ao fazer investimentos complexos.

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Raul Jubisteiner

Advogado formado pela FMU-SP com pós-graduação em direito comercial. Atuando há mais de 20 anos com o mercado de precatórios e direito creditório no Brasil. Editor-chefe do Precatório Digital.

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