É sabido que valores de precatórios da União podem levar menos tempo para receber o dinheiro, do que precatórios do estado ou município.
Muitas pessoas acham que contratando um advogado, o tempo de recebimento pode ser diminuído, mas saiba que mesmo com um especialista para tentar abreviar o tempo de recebimento, isso pode não ajudar para o tempo firmado em questão do recebimento.
A demora de receber o dinheiro do precatório não é culpa do credor ou titular do precatório a ser recebido. Na verdade, a questão é pontuada e viabilizada pelo Poder Público, que é quem determina os recursos das dívidas e o tempo para pagamento.
Um dos motivos da demora para receber o dinheiro do precatório pode advir de todas as etapas serem cumpridas, pois existe uma lista de espera, de forma que o fluxo de repasse do capital pode levar mais tempo, que o desejado no processo de pagamento dos precatórios.
Consulta de precatórios a serem pagos:
Etapas do processo de precatório:
Tudo se dá início com o credor – que é o cliente. Essa pessoa física ou jurídica deverá entrar com um pedido de direitos creditórios contra o Poder Público, nesse caso, ocorre porque houve um erro de pagamento de salário.
Exemplos:
- Precatório alimentar.
- Dívida do estado com o credor
- Promissórias.
- Entre outras dívidas que não foram pagas e que geram créditos.
Ou seja, são títulos que resultam de contas a receber.
Assim, se o Poder Público fica em dívida com essa PF ou PJ, o credor tem o direito de receber o valor e pode entrar com um processo contra o Governo. Ou seja, pelo Estado deixar de cumprir suas obrigações referentes a pagamentos que são direitos e deveres do órgão, e por não ter recebido o montante por diferentes razões, o credor pode buscar apoio jurídico e assim entrar com processo para recebimento de precatório.
A evasão desses pagamentos que são devidos e inerentes a um ato, serviço, trabalho ou ação realizada por uma PF ou PJ, se torna, portanto, uma improbidade administrativa, dando apoio ao credor para se gerar uma requisição de valor, ou seja, um precatório.
E o que é preciso para dar entrada no precatório de forma jurídica?
O credor, com a ajuda de um advogado, deve se munir de várias provas que comprovem que o Governo não pagou o que deveria. Assim, provas físicas ou digitais servem como recurso comprobatório. Depois disso, pode-se apresentar a petição ao Juiz do Tribunal de Justiça.
Funcionários públicos podem atribuir provas, como exemplos:
- E-mails trocados sobre atrasos de salários ou sobre atrasos de benefícios.
- Holerites com valores errados, onde não houve correção.
Etapa 2 depois dos documentos reunidos e enviados:
Depois que os documentos são enviados, entra-se numa etapa que se chama de conhecimento do precatório, que é onde o mérito do processo é discutido. Ou seja, nessa fase o juiz irá analisar o que a pessoa tem de direito, e se o que ela está pedindo tem ou não cabimento.
O que acontece depois disso, é que geralmente e é bem comum, que o poder público entre com recursos para evitar o encaminhamento da execução. Nesse caso, o advogado deve continuar pressionando com novas provas, e novas argumentações para que o poder público não tenha mais como adiar a execução.
Fase de execução do precatório
Após a fase de conhecimento ter sido julgada e transitada, é a vez da execução do precatório.
É justamente nessa fase que entram as discussões relacionadas a valores, além de como será feito o recebimento, tipo de conta bancária, forma de atualização dos valores corrigidos, juros, entre outros pontos relacionados.
Ofício requisitório do precatório
Quando o precatório já está formado, há uma expedição especial chamada de Ofício Requisitório, que se trata de um documento que é expedido pelo Juiz e que o presidente do Tribunal e da Fazendo Pública precisam assinar e se comprometer com o pagamento.
Esse documento passa no tribunal e é protocolado, depois sendo enviado a uma auditoria numa área chamada de setor dos precatórios. Ao final, depois de tudo ter sido acertado, o presidente do Tribunal faz a formalização desse documento.
Os órgãos públicos – seja do setor municipal, estadual ou federal são todos convocados para incluir as devidas dívidas que já passaram por esse processo todo. Assim, entra como dívida dos órgãos em questão, seguindo uma cronologia de pagamento.
Quais informações devem ter nesse documento
- CPF ou CNPJ.
- Número do processo.
- Impostos retidos.
- Entre outros.
Dia do pagamento do precatório?
O dia é estabelecido no documento final. Assim, o valor é separado pelo setor responsável da administração pública e segue para a procuradoria – seja da União, estado ou municipal.
Por sua vez, a procuradoria faz a liberação da verba do precatório na conta julgada pela ação. O Tribunal de Justiça, libera e envia o valor para a conta já cadastrada, ou seja, a conta do credor, podendo ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
De modo que o pagamento pode ser feito em uma parcela apenas ou pode ser dividida. No caso de parcela única, os precatórios alimentícios entram nessa categoria. Os demais precatórios podem ser parcelados.
Informações sobre pagamento de precatórios
E então, compreendeu sobre como funciona o processo de pagamento dos precatórios e cada etapa?
Portanto, somente com toda a ação finalizada e no tempo acordado, o dinheiro estará liberado para retirada pelo credor.
Outro ponto que vale a pena destacar, sobre o assunto, é que ao desejar realizar o saque ou transferência do precatório alimentar, o credor deve se dirigir até uma das agências do Banco autorizado para fazer o pagamento, de forma a ter uma previsão do valor no dia da movimentação pretendida.
