Durante o governo do presidente Lula, ocorreu uma grande melhora na situação dos precatórios no país. Isso foi possível devido a uma combinação de medidas econômicas, como o crescimento do PIB e a arrecadação fiscal, e medidas governamentais específicas para lidar com os precatórios.
Uma das principais medidas implementadas foi a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que foi destinado exclusivamente para o pagamento de precatórios de natureza trabalhista. Isso permitiu uma maior agilidade no pagamento desses precatórios, que anteriormente eram pagos com recursos gerais.
Além disso, durante o governo Lula, ocorreu uma melhora significativa da situação fiscal do país, o que permitiu ao Estado dedicar mais recursos para o pagamento de precatórios.
Em resumo, durante o governo do presidente Lula, foram implementadas medidas econômicas e governamentais específicas que permitiram uma grande melhora na situação dos precatórios no país, como a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, sistema de negociação de precatórios e melhora da situação fiscal do país.
PEC dos precatórios
PEC dos precatórios é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional dos precatórios. Essa proposta tem como objetivo melhorar a situação dos precatórios no país, que é marcada por grandes atrasos no pagamento e uma acumulação de precatórios pendentes. A PEC dos precatórios pode incluir medidas como a fixação de limites para o pagamento de precatórios, a prioridade de pagamento para precatórios de natureza alimentar e a criação de fundos específicos para o pagamento dos precatórios.
A PEC dos precatórios é uma proposta de emenda constitucional que tem como objetivo melhorar a situação dos precatórios no país. Ela pode incluir medidas como fixação de limites para o pagamento de precatórios, prioridade de pagamento para precatórios de natureza alimentar e criação de fundos específicos para o pagamento. Em 2016, a Emenda Constitucional nº 92 foi aprovada, com o objetivo de melhorar a situação dos precatórios, estabelecendo uma meta de pagamento anual, e dando maior prioridade para precatórios de natureza alimentar, entre outras medidas.
