No Result
Veja todos resultados
domingo, junho 22, 2025
  • Vender
  • Comprar
  • Consultar
  • Federal
  • Estadual
  • Municipal
  • Pagamentos
  • Direito Creditório
  • Investimento
  • Vender
  • Comprar
  • Consultar
  • Federal
  • Estadual
  • Municipal
  • Pagamentos
  • Direito Creditório
  • Investimento
No Result
Veja todos resultados
No Result
Veja todos resultados

Home » Fila dos precatórios

Fila dos precatórios

Fila dos precatórios: Entenda como funciona a ordem de pagamento

por Raul Jubisteiner
30/07/2022
Em Pagamento de Precatório
Tempo de leitura:4 mins lendo
182 8
0
266
COMPARTILHAR
1.9k
VISUALIZAÇÕES
Compartilhar com FacebookCompartilhar com TwitterCompartilhe com Linkedin

Para que o poder público possa se organizar e pagar suas dívidas dentro do prazo, a legislação brasileira estabelece um sistema de fila para precatórios. Essa é a maneira utilizada para que os valores sejam organizados e efetivamente pagos aos credores.

Apesar da iniciativa de tentar ordenar os processos, todos sabemos que as filas não garantem que os pagamentos serão realizados nos prazos estipulados. Mesmo assim, a fila funciona como referência do credor em relação à expectativa para receber.

Se você ainda não está por dentro dos detalhes, vamos tirar suas dúvidas sobre a ordem de pagamento dos precatórios. As regras são fácil, entretanto é importante ter atenção para não perder nenhum detalhe. Dito isso, vamos entender melhor primeiro…

Por que existe uma fila de precatórios?

É preciso relembrar que um título é gerado após o julgamento de um processo em que um ente público, ou suas fundações e autarquias, se tornaram credores de alguém. Em outras palavras, é gerado uma dívida a pagar e a decisão judicial não permite mais contestação.

Após isso, o credor obtém um título de precatório. O título precisa ser lançado na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, do estado ou de uma prefeitura. Isso ocorre porque qualquer débito dos órgãos públicos precisa ser previsto nas despesas orçamentárias.

Ao se tornar um credor, é dado pelo ente público uma previsão de quando será feito o pagamento – e devido ao grande volume de pagamentos, surge uma fila de precatórios.

Como calcular o precatório

Critérios utilizados para formação da fila de precatórios

Imagine esta cena: você chega no banco e deseja ir até o caixa. Todo estão ali para resolver pendências, logo há uma fila. Apesar de ser uma fila única, sua ordem de atendimento é determinada por certas regras.

No caso dos bancos, é considerado questões como idade, deficiências e outras questões físicas para definir prioridades. Por fim, a ordem de chegada é o fator que determina sua posição na fila.

A fila de precatórios é bem similar ao cenário que descrevemos. Elas são organizadas por cada tribunal emissor seguindo várias regras a fim de definir uma ordem para o recebimento. Os critérios que definem os pagamentos, ou seja, o lugar na fila que cada credor ocupará são:

  • “Superprioritários”;
  • “Superpreferências”;
  • Precatórios preferenciais;
  • Ordem cronológica.

Prioritário do Prioritário: “Superpriotários”

Sancionada em julho de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, a lei 13.466/2017 assegura, em uma mudança no Estatuto do Idoso, que octogenários (pessoas com mais de 80 anos) tenham prioridade em relação a outros idosos.

Dessa forma, os credores que fazem parte deste grupo passam também à frente de todos os outros filas de precatórios. Dessa forma, os primeiros a receber são os idosos com mais de 80 anos.

Há também as “Superpreferências”

Depois de priorizar os octogenários, os próximos pagamentos da fila são as “superpreferências” – se o credor tiver +60 anos e for portador de doença grave ou deficiência, ele passará à frente dos demais.

Consultar Precatório

"(Obrigatório)" indica campos obrigatórios

Sobre você

Nome(Obrigatório)

Sobre o precatório

Se mais de um credor se encaixar na categoria de “superpreferência”, os pagamentos seguiram uma ordem cronológica. Não há em casos de doenças graves, por exemplo, doenças que serão consideradas mais graves, e, consequentemente, “mais preferenciais” do que outras.

Em seguida, os Precatórios preferências

Ainda seguindo a ordem cronológica, é dado preferência aos precatórios que tenham origem alimentar em detrimento dos de origem comum. Em resumo, precatórios alimentares se referem às pensões, aposentadorias e auxílios.

Por sua vez, os precatórios comuns são os que tem origem em quaisquer outras situações, como processos por danos morais ou desapropriações.

Dessa forma, um crédito alimentar tem preferência em relação ao comum, mesmo que os dois possuam o mesmo ano de emissão. Um precatório alimentar emitido em 2022, por exemplo, terá preferência de pagamento em relação a um precatório comum também emitido em 2022.

Seguindo a ordem cronológica

Por último, mas não menos importante, bem simples de compreender e bastante intuitivo, a cronologia é o fator aplicado a fila comum. Isso significa que os créditos mais recentes estão à atrás dos mais antigos.

O período de pagamento de um precatório dependerá da sua expedição, ou seja, uma solicitação entrará na fila e deverá ser pago no próximo ano se for realizada até 1º de julho – após esse prazo, ela entrará apenas na ordem de pagamento do ano subsequente.

Se um precatório foi expedido, por exemplo, no dia 02 de abril de 2020, ele entrou no orçamento para ser quitado em 2021 (com prazo até o dia 31 de dezembro). Se esse mesmo precatório tivesse sido expedido no dia 02 de julho de 2020, entraria na ordem de pagamento apenas em 2022 (também até 31 de dezembro).

Dessa forma, dentro de um mesmo ano de expedição, os precatórios seguem uma ordem cronológica de emissão e pagamento.

É possível alterar a minha posição na fila dos precatórios?

A partir do momento em que um título for inserido na lista de precatórios a serem pagos, seja pela União, Estado ou Município, ele certamente será pagamento. Se não houver nenhum outro protocolo anexo, as mudanças de posições só ocorrem quando um precatório é pago.

Como mostramos, a cronologia é um fator importante. Logo, cada um dos tipos de precatórios também consideram a data e horário do protocolo para a definição da posição na fila de pagamentos.

Porém, é importante ressaltar que, para efeitos legais, caso o beneficiário mude sua condição de prioridade (ou seja, se torne um “superprioritário” ou “superpreferencial”), ele precisará protocolar no processo essa mudança na fila dos precatórios. Se não o fizer, ele permanece na mesma ordem de inclusão.

Exemplos incluem uma pessoa que atingiu a idade superior ou igual a 80 anos durante a espera para pagamento; ou identificou uma doença grave enquanto a quitação do precatório ainda não ocorreu.

Tags: lista de pagamento de precatoriospagamento precatoriorpv

Raul Jubisteiner

Advogado formado pela FMU-SP com pós-graduação em direito comercial. Atuando há mais de 20 anos com o mercado de precatórios e direito creditório no Brasil. Editor-chefe do Precatório Digital.

Relacionados Artigos

Pagamento de Tributos Utilizando Precatórios

por Raul Jubisteiner
15/07/2023
0

O pagamento de tributos é uma obrigação que todos os cidadãos e empresas devem cumprir. No entanto, poucos sabem que...

Correção do Valor do Precatório: Entenda como Funciona e sua Importância

por Raul Jubisteiner
01/07/2023
0

O valor do precatório é um aspecto fundamental no processo de pagamento das dívidas do poder público. No entanto, é...

Pagamento de precatório no governo Lula

por Raul Jubisteiner
21/01/2023
0

Durante o governo do presidente Lula, ocorreu uma grande melhora na situação dos precatórios no país. Isso foi possível devido...

Correção do valor da RPV: Como funciona o cálculo de atualização?

por Raul Jubisteiner
04/08/2022
0

Dúvidas sobre a atualização dos valores de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), aplicação de juros e o cálculo de...

Como funciona o processo de juros moratórios em Precatórios?

por Raul Jubisteiner
30/07/2022
0

Devido à inflação e à longa espera do credor pelo seu direito, durante o período de tramitação até a expedição...

Pagamentos dos precatórios

por Raul Jubisteiner
30/07/2022
0

É verdade que de acordo com cada Estado ou se pelo município ou Distrito Federal, há diferenças em prazos e...

Lista de precatórios a serem pagos

por Raul Jubisteiner
09/02/2022
0

Muitas pessoas buscam informações sobre a lista de precatórios a serem pagos. Saiba que o processo para pagamento de precatório...

Menu

  • Consultar Precatório
  • Pagamento de Precatório
  • Direito Creditório
  • Vender Precatório
  • Precatório Municipal
  • Precatório Estadual
  • Precatório Federal
  • Comprar Precatório
  • Investimento em Precatório
  • Mais vistos
  • Comentários
  • Últimos

Pagamentos dos precatórios

30/07/2022

Comprar direitos creditórios

09/02/2022

Precatório Municipal

30/07/2022

Precatório Federal

09/02/2022

Comprar direitos creditórios

0

Fundo de investimento em direitos creditórios

0

Direitos creditórios e precatórios quais diferenças

0

Lista de precatórios a serem pagos

0

Planejamento Financeiro Utilizando Precatórios

13/10/2023

Futuro dos Precatórios: Inovações e Tendências em Desenvolvimento

17/07/2023

Dicas para quitar dívidas com precatórios

17/07/2023

Precatórios para Pagamento de Dívidas Tributárias

15/07/2023

Recente

Planejamento Financeiro Utilizando Precatórios

13/10/2023

Futuro dos Precatórios: Inovações e Tendências em Desenvolvimento

17/07/2023

Categorias

  • Comprar Precatório
  • Consultar Precatório
  • Direito Creditório
  • Investimento em Precatório
  • Notícias
  • Pagamento de Precatório
  • Precatório Estadual
  • Precatório Federal
  • Precatório INSS
  • Precatório Municipal
  • Tecnologia
  • Uncategorized
  • Vender Precatório

Portal de informações sobre precatórios. Encontre tudo que procura sobre precatórios

© 2022 precatorio digital - Desenvolvido e mantido por precatoriodigital.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
Veja todos resultados
  • Home
  • Comprar
  • Vender
  • Consultar
  • Direito Creditório
  • Investimento
  • Pagamento
  • Precatório Municipal
  • Precatório Estadual
  • Precatório Federal

© 2022 precatorio digital - Desenvolvido e mantido por precatoriodigital.