A correção monetária é uma ferramenta financeira de grande importância para assegurar o poder de compra de um valor ao longo do tempo. No caso de Precatórios, em alguns cenários, pode levar anos (ou até mesmo décadas) até que um pagamento seja feito.
Dessa forma, a inflação pode comprometer o valor total a ser recebido. No entanto, a lei estabelece que a revisão do valor pago deve ser feita – e é fundamental conhecer esse processo para compreender todos os detalhes e cálculos com maior facilidade.
Para ajudá-lo nesse processo, preparamos este artigo sobre correção monetária de precatórios, como ela funciona e qual o impacto que a revisão causa no seu valor final recebimento.
Por que o pagamento de precatórios atrasa?
Diferente da Requisição de Pequenos Valores (RPV), que, quase sempre, cumpre o prazo de pagamento (60 dias), alguns precatórios podem demorar anos para serem pagos.
Na teoria, a expedição do ofício pelo Tribunal já estabelece o agendamento do valor para o próximo planejamento orçamentário do órgão público devedor. Contudo, na prática, muitos precatórios não são pagos no prazo estabelecido.
Devido à demora no pagamento, a quantia que deve ser paga, que sempre supera 60 salários-mínimos, se desvaloriza por conta de fatores econômicos, como a inflação e o câmbio.
O atraso no pagamento de precatórios pode acontecer por diversos motivos. A princípio, os títulos respeitam uma fila de prioridades, de acordo com a natureza e o credor. Porém, várias questões burocráticas podem contribuir com a extensão do prazo para o pagamento.
Fora questões burocráticas, existe a possibilidade de fatores externos proporcionarem esse adiamento também. A pandemia de coronavírus, por exemplo, foi responsável por atrasar grande parte dos calendários de pagamentos de precatórios municipais e estaduais do Brasil.
Afinal, foi necessário realizar gastos com demandas emergenciais. Então, respondendo à pergunta, há diversos motivos para o pagamento de um precatório atrasar e, por isso, é importante que a correção monetária do valor seja realizada.
Quais são as regras da correção monetária?
Como vimos anteriormente, devido à demora no pagamento dos precatórios ocasionada por alguns fatores, especialmente os precatórios estaduais e municipais, os valores sofrem correções monetárias para atualizar os valores de acordo com a inflação.
Desde 2015, a base da correção monetária utiliza o índice IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Dessa forma, o precatório mantém o poder de compra de ao longo do tempo de acordo com o momento em que o valor foi emitido.
Os precatórios que estão na fila de pagamento desde antes de 06/2009 são corrigidos de acordo com os índices previstos na tabela dos tributos ou no título executivo transitado em julgado.
Já para os precatórios que entraram na fila de espera entre os meses de 06/2009 e 25/03/2015, é utilizado a TR (Taxa Referencial) como o índice de correção monetária.
A utilização de índices diferentes para a correção deve-se a tentativa de encontrar, ao longo da última década, um indicador que reflete verdadeiramente a inflação.
Se fosse mantido o INPC ou a TR como indicadores de correção, quanto mais tempo o credor esperasse pelo pagamento do precatório mais poder de compra ele iria perder. Além disso, o uso desses índices seriam um incentivo para que o poder público atrasasse ainda mais o pagamento de suas dívidas com seus credores.
O STF, em março de 2015, concluiu que a utilização do índice TR para correção monetária era inconstitucional. Nessa data foi determinado a aplicação do IPCA-E, mas apesar disso, a mudança apenas poderia ser aplicada em precatórios a partir do período de 25/03/2015.
Como a variação do IPCA-E é calculada?
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é o índice oficial nacional de inflação. É este o índice utilizado para calcular a variação de bens e serviços consumidos pela população. Por meio do indicador, é possível saber se os preços aumentaram ou diminuíram.
O índice é calculado e divulgado mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) tem o mesmo objetivo do IPCA, entretanto, a sua divulgação é realizada trimestralmente.
O IPCA-E também é empregado nos reajustes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, como vimos, a partir de 2015, passou a ser utilizado para a correção monetária de Precatórios.
Como é feito o cálculo de correção do valor do precatório?
O cálculo de correção do valor do precatório apenas começa a partir da data de vencimento.
Para títulos que tem emissão até o dia 1° de julho, a data se estende até o final do ano seguinte. Depois desse prazo o agendamento é feito para o ano subsequente – um prazo de dois anos após a emissão do título.
Para calcular corretamente o valor atualizado do precatório, saber algumas informações sobre o processo ajudam no momento do cálculo. A data de expedição e a data de vencimento são importantes e, além disso, a data do último cálculo atualizado também pode ajudar na determinação da base do montante total.
Para fazer o cálculo basta apenas a quantia inicial do documento, a data de expedição e o índice que incidirá sobre o montante. Dessa forma, é possível calcular o valor atualizado do precatório para a data presente.
Por que é preciso entender a forma de correção monetária de precatório?
Para pessoas que possuem alguma valores a receber de órgãos públicos, a correção monetária é importantíssima. Afinal, é a correção monetária com base nos indicadores de inflação e na desvalorização da moeda que evitam que você saia prejudicado.
Por isso, é importante conhecer como funciona essa atualização, além de quais os fatores que podem influenciar no montante final a ser recebido. O atraso no pagamento do seu precatório provavelmente vai acontecer e, sendo assim, é essencial que você tenha acesso a todos os detalhes do processo e estimativas do quanto deverá receber.
