Precatório Digital
No Result
Veja todos resultados
terça-feira, junho 28, 2022
  • Vender
  • Comprar
  • Consultar
  • Federal
  • Estadual
  • Municipal
  • Pagamentos
  • Direito Creditório
Precatório Digital
  • Vender
  • Comprar
  • Consultar
  • Federal
  • Estadual
  • Municipal
  • Pagamentos
  • Direito Creditório
No Result
Veja todos resultados
Precatório Digital
No Result
Veja todos resultados

Home » 10 questões sobre precatórios que você precisa saber

10 questões sobre precatórios que você precisa saber

Principais dúvidas sobre precatório

por Raul Jubisteiner
12/05/2022
Em Consultar Precatório
Tempo de leitura:5 mins lendo
188 2
0
266
COMPARTILHAR
1.9k
VISUALIZAÇÕES
Compartilhar com FacebookCompartilhar com TwitterCompartilhe com Linkedin

FAQ: 10 questões sobre precatórios que você precisa saber

Você está em busca de mais informações sobre precatórios? Herdou ou possui um título e quer entender melhor o básico? A verdade é que, na prática, poucas pessoas realmente sabem o que é e como os precatórios funcionam.

Não é como se aprendêssemos isso no colégio ou conversássemos com nossos amigos sobre o assunto, certo? Se você já ouviu falar a respeito dos precatórios, mas mal sabe do que se trata, não se preocupe. Este artigo certamente terá a resposta para todas suas dúvidas!

#1. O que é um precatório?

Um precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário. O documento tem o propósito de informar o Município, Estado ou União, assim como suas Autarquias e fundações públicas, que estes possuem uma dívida decorrente de uma condenação judicial transitada em julgado.

Dessa forma, assim que forem notificados, devem incluir o valor no seu orçamento do ano seguinte a fim de providenciar o pagamento aos seus credores.

O que é um precatório

#2. Quais são os tipos de precatórios que existem?

Existem dois tipos distintos de precatório, os de natureza alimentar e os comuns:

  • Natureza alimentar. São aqueles decorrentes de condenações envolvendo salários, proventos, pensões e indenizações por invalidez ou morte. Em resumo, envolve verbas necessárias ao sustento de um dependente. Saiba mais sobre precatório alimentar
  • Precatórios comuns. São os decorrentes das demais condenações. Como exemplo podemos citar tributos, indenizações e desapropriações. Saiba mais sobre precatório não alimentar

Tipos de precatórios

#3. Quem tem direito ao pagamento preferencial?

O pagamento de precatórios possuí uma fila de quitação com diferentes níveis de prioridades. Como vimos acima, os precatórios de natureza alimentar são pagos antes dos precatórios de natureza comum devido sua urgência.

Além disso, nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, possuem preferência sobre os demais débitos, e têm prioridade no pagamento, portadores de doenças consideradas graves e os titulares que tenham mais de 60 anos de idade.

Mais informações sobre pagamento de precatório

#4. Como acontece a expedição de um precatório?

Primeiramente, a Justiça dá ganho de causa definitivo ao cidadão condenando o ente público a indenizá-lo e, na sequência, o Juiz expede um documento para o Presidente do Tribunal adotar as providências necessárias que garantam com que o pagamento seja efetuado.

Após o recebimento do pedido, o Presidente do Tribunal de Justiça autoriza o início do processo de expedição do precatório, que é formado a partir de informações disponibilizadas pela vara responsável.

#5. Como é definido o processo de pagamento de um precatório?

Após o trânsito em julgado do processo em questão, onde se chega ao valor exato a ser pago pelo ente público, o juiz de 1º grau expede a requisição de pagamento (também chamada de ofício requisitório) conforme o valor definido.

Após a expedição, o juiz envia a requisição de pagamento ao tribunal que organiza a solicitação conforme a natureza do crédito (alimentar ou comum).

Por regra, os precatórios inscritos até o dia 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do ano seguinte enquanto os inscritos após a data serão pagos apenas no ano subsequente.

#6. Quem tem direito a receber um precatório?

Podem receber um precatório pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenham ganhado a causa em definitivo (trânsito em julgado); ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso.

Atualmente, os Tribunais de Justiça recebem os depósitos das Fazendas Públicas devedoras e, depois estruturam as listas de credores, promovem os pagamentos sempre observando a ordem constitucional.

A ordem cronológica observa uma lista de acordo com o número da execução de precatório (EP), sendo que os valores são primeiramente pagos ao público prioritário – primeiro os alimentares e na sequência os comuns de cada ano.

O montante será depositado nas contas de depósito judicial individualizadas de cada beneficiário, sendo essas contas abertas em um banco público (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

#7. É possível receber um precatório com o processo ainda em aberto?

Não, como afirmamos anteriormente apenas as decisões que não possuem mais recursos possibilitam a expedição do precatório.

Porém, caso exista alguma questão no processo que não tenha abertura pra um recurso, poderá sim ser determinada a expedição referente apenas a essa parte. Entretanto, isso só ocorre em cenários específicos e, definitivamente, são uma exceção à regra.

#8. Sempre que mover uma ação contra um órgão público receberei um precatório?

As condenações de menor valor não são pagas através de precatórios, mas sim, através da Requisição de Pequeno Valor (RPV) que possuí um prazo de quitação de 60 dias a partir da intimação do devedor.

O limite que define se uma condenação será quitada através de um precatório ou RPV é estabelecido por cada entidade pública devedora (Município, Estado, Federação).

#9. É realizado uma atualização dos valores no momento do pagamento?

Antes de serem pagos, todos os precatórios são atualizados monetariamente. Em 2009, foi promulgada uma emenda constitucional que estabeleceu que essa atualização deveria ser feita.

É utilizado como base de atualização o índice da caderneta de poupança, ou seja, a Taxa Referencial (TR). Todavia, o índice é considerado muito baixo e não reflete a inflação.

Sendo assim, já em 2015, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção monetária dos precatórios, entretanto, para fins de segurança jurídica, a modificação realizada na forma de correção só foi aplicada a partir da data do julgamento da ação em 25/03/2015.

Dessa forma, os precatórios de 2009 à 2015 são atualizados pela TR. A partir dessa data, por ser o índice que melhor reflete a inflação, são atualizados pelo IPCA-E.

#10. Benefícios em vender ou adquirir um precatório

Existem inúmeros benefícios tanto para quem adquire, como para quem vende um precatório.

Para quem vende, a vantagem é que não terá que aguardar o prazo para pagamento em sua totalidade. É possível receber o valor negociado à vista, podendo usufruir do montante imediatamente para o usar como lhe convém.

Já para quem adquire, o precatório é um ótimo investimento pessoal. Além do deságio que é praticado no momento da aquisição, como vimos, o crédito será devidamente atualizado até o pagamento, trazendo um retorno interessante ao investidor.

 

Tags: dúvidas precatórioprecatorios

Raul Jubisteiner

Advogado formado pela FMU-SP com pós-graduação em direito comercial. Atuando há mais de 20 anos com o mercado de precatórios e direito creditório no Brasil. Editor-chefe do Precatório Digital.

Relacionados Artigos

O que é uma RPV? Como consultar uma RPV pelo seu CPF?

por Raul Jubisteiner
27/04/2022
0

Requisição de Pequenos Valores, este é o significado da sigla RPV. Uma RPV é uma solicitação que o Poder Judiciário...

Como calcular o precatório

por Raul Jubisteiner
16/03/2022
0

Como fazer o cálculo atualizado do precatório É muito importante que os credores saibam fazer o cálculo de seus precatórios,...

Precatório alimentar

por Raul Jubisteiner
11/05/2022
0

Neste texto vamos explicar o que é um precatório alimentar e como ele funciona, bem como quais são os tipos...

Precatório não alimentar

por Raul Jubisteiner
01/03/2022
0

Existem dois tipos de precatórios, o alimentar e o não alimentar. Quando o credor está esperando para receber o pagamento...

RPV e precatório qual a diferença

por Raul Jubisteiner
26/02/2022
0

RPVs e Precatórios são conceitos que ainda hoje confundem muitas pessoas – mas fique tranquilo não é um bicho de...

O que é um precatório

por Raul Jubisteiner
09/02/2022
0

Muito tem sido pesquisado a respeito dos precatórios. Mas o que é precatório? Do que se trata um precatório? Para...

Tipos de precatórios

por Raul Jubisteiner
01/03/2022
0

É bem verdade que existem muitas dúvidas sobre o tema que envolve os precatórios, afinal de contas, são diversos detalhes...

Menu

  • Consultar Precatório
  • Pagamento de Precatório
  • Direito Creditório
  • Vender Precatório
  • Precatório Municipal
  • Precatório Estadual
  • Precatório Federal
  • Comprar Precatório
  • Investimento em Precatório
  • Mais vistos
  • Comentários
  • Últimos

Pagamentos dos precatórios

10/02/2022

Comprar direitos creditórios

09/02/2022

Precatório Municipal

09/02/2022

Precatório Federal

09/02/2022

Comprar direitos creditórios

0

Fundo de investimento em direitos creditórios

0

Direitos creditórios e precatórios quais diferenças

0

Lista de precatórios a serem pagos

0

Como vender um precatório federal

21/05/2022

10 questões sobre precatórios que você precisa saber

12/05/2022

Compra de precatório

27/04/2022

O que é uma RPV? Como consultar uma RPV pelo seu CPF?

27/04/2022

Recente

Como vender um precatório federal

21/05/2022

10 questões sobre precatórios que você precisa saber

12/05/2022

Categorias

  • Comprar Precatório
  • Consultar Precatório
  • Direito Creditório
  • Investimento em Precatório
  • Pagamento de Precatório
  • Precatório Estadual
  • Precatório Federal
  • Precatório Municipal
  • Vender Precatório

Portal de informações sobre precatórios. Encontre tudo que procura sobre precatórios

© 2022 precatorio digital - Desenvolvido e mantido por precatoriodigital.

No Result
Veja todos resultados
  • Home
  • Comprar
  • Vender
  • Consultar
  • Direito Creditório
  • Investimento
  • Pagamento
  • Precatório Municipal
  • Precatório Estadual
  • Precatório Federal

© 2022 precatorio digital - Desenvolvido e mantido por precatoriodigital.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In