Requisição de Pequenos Valores, este é o significado da sigla RPV.
Uma RPV é uma solicitação que o Poder Judiciário faz para a cobrança e o pagamento de dívidas de instituições públicas.
A RPV existe desde 2002, ou seja, é um dispositivo relativamente novo que foi criado com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos dos municípios, estados e órgãos da União.
Então, saiba que uma RPV, assim como um precatório, é um documento emitido por um juiz ao fim de um processo judicial, no qual são estabelecidos prazos, valores e outras condições para que um pagamento devido pelos poderes públicos seja devidamente realizado.
Precatório e RPV: não confunda
Embora possam parecer semelhantes, um precatório e uma RPV não são as mesmas coisas.
É correto afirmar que as duas modalidades são o resultado de um processo, ou seja, tanto o precatório, quanto a requisição de pequeno valor, são emitidas quando existe uma condenação judicial e o reconhecimento da dívida que o órgão público tem com uma pessoa física ou jurídica. Mas anote as diferenças entre um e outro:
Quanto ao valor da RPV
A diferença mais substancial entre um precatório e uma requisição de pequeno valor. No caso da RPV, os valores costumam ser inferiores a 60 salários-mínimos.
Cada poder público pode ter suas próprias regras legais para determinar as faixas de valores a serem pagos de RPV, mas se estes não existirem, seguirá as referências abaixo:
• 30 salários-mínimos para municípios;
• 40 salários-mínimos para estados;
• 60 salários-mínimos para órgãos da União.
Quanto ao prazo da RPV
O pagamento de um precatório é, via de regra, pago no ano seguinte à sua emissão. Assim um precatório emitido até julho de 2022, entra na fila para ser pago até 31 de dezembro do ano de 2023, é claro que atendendo a critérios específicos e podendo ter atrasos que em alguns casos são de anos. Vale lembrar que um precatório deve ser previsto nas Leis Orçamentárias que serão executadas. Confira dicas para vender precatórios
Já a requisição de pequeno valor tem um prazo médio de pagamento de 60 dias, assim como estipulado na lei n.10.259/2001 que é lei regulamentar do RPV, mas a estipulação deste prazo não significa que não ocorrerão atrasos no pagamento, daí a necessidade de sempre realizar a consulta, que vamos te ensinar a fazer ao longo deste artigo.
Como o pagamento de RPV fica liberado?
O prazo de 60 dias começa a contar a partir do momento que o ente público recebeu a intimação e assim deve ser realizado o pagamento via depósito bancário judicial em uma Agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Confira sobre como consultar o precatório
Este depósito fica disponível para o Presidente do Tribunal que dá validade ao ato e a instituição processa os valores, verifica se está tudo correto conforme determinação do juiz e caso esteja tudo certinho, o dinheiro fica disponível para realização do saque.
Para realizar o saque, o credor terá que ter todos os documentos de identificação solicitados e a numeração do processo que foi encerrado e lhe deu ganho de causa.
Percebeu como precatório e requisição de pequeno valor não são a mesma coisa? Agora vamos ver como fazer a consulta da RPV
Como proceder para realizar a consulta RPV?
Bem agora que você entendeu o que é uma RPV e a diferença entre ela e um precatório, está na hora de ficar atento para realizar a consulta e acompanhar o seu pagamento em cada uma de suas etapas, quais os valores e ainda verificar algum possível atraso.
1. Acesse um dos sites autorizados:
Os RPV podem ser consultados pelos sites dos Tribunais de Justiça e Seções Judiciárias em todos os Estados Brasileiros. Mas, fique atento, pois a consulta só pode ser feita no site do Tribunal onde o processo transcorreu e foi julgado.
2. É preciso ter em mãos a numeração da RPV
Ao entrar no site do Tribunal procure a seção de consulta e poderá ver que nesta seção é solicitado a numeração do processo, neste caso o requerimento de pequenos valores. Estes sites costumam ter uma interface bem fácil de entender, então é só inserir as informações solicitadas para conseguir consultar facilmente.
3. Tenha seu CPF em mãos
Uma das informações que é sempre solicitada é o número de seu CPF, então tenha consigo para realizar a consulta.
O que você vai poder consultar RPV
Tendo localizado o seu RPV, você poderá no site ter acesso a variadas informações como: nome das partes envolvidas, qual o nome do ente público envolvido, o nome dos advogados das partes, a sentença, o protocolo de requisição, qual a fase de andamento, qual o valor será pago e prazo! Como funciona o pagamento dos precatórios
A importância de sempre realizar a consulta é que a informação sobre o prazo de pagamento pode ter alguma alteração, então, para o seu planejamento financeiro é sempre bom estar de olho e consultar o RPV de tempos em tempos.
Assim como acontece com precatórios pode-se vender uma RPV
Saiba que muitas pessoas não querem esperar o prazo de pagamento tanto de precatórios, quanto de RPV, assim é possível vender os títulos das duas modalidades!
A possibilidade de vender uma RPV está prevista no Código Civil em seu artigo 286 e ocorre por meio de um contrato de cessão de crédito. Mas nunca faça isso sem avaliar se será vantajoso financeiramente para você, ou seja, se compensa vender ou esperar os 60 dias, e absolutamente não realize nenhuma venda sem os devidos procedimentos legais orientados por plataformas especializadas e verificadas por advogados.
Chegamos ao final…
Aqui reunimos informações gerais sobre o RPV, quando surgiu, seu prazo de pagamento, os valores que são considerados uma requisição de pequeno valor e principal, a importância de consulta constante para acompanhar o pagamento. Esperamos que tenha gostado e esclarecido os principais pontos!
